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Aconteceu nesta segunda-feira, 07, a primeira reunião do Comitê Nacional em Defesa da Caixa de 2018. O comitê é formado por diversas entidades representativas dos empregados da Caixa. São elas: FENAE, FENAG, FENACEF, ADVOCEF, ANEAC, AudiCaixa, Social Caixa, CONTRAF, CONTEC, FNRU, CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas e UGT. 

Inicialmente, busca-se defender a Caixa enquanto empresa 100% pública, mas também são feitas ações em defesa da empresa de forma geral. Além disso, faz parte da pauta do Comitê também mostrar e enfatizar a importância da Caixa para a sociedade. 

O encontro de hoje teve como objetivo principal fazer um balanço das primeiras ações, que acontecem desde Outubro de 2017 e definir a agenda e a programação para os próximos meses. Atualmente, diversos casos de ataque à Caixa têm vindo à tona, o que reforça ainda mais a importância da atuação deste Comitê. 

Representando a FENAG, Marconi Apolo, Diretor de Representação Institucional, esteve presente no evento.

         

A CAIXA informou, através de documento encaminhado à Justiça do Trabalho, que a CEPES foi notificada e que “com fundamento na decisão está vedado o descomissionamento dos grupos indicados na demanda”.

De acordo com a decisão da Justiça, através de liminar, estão amparados os empregados filiados às AGECEF’s, ocupantes da função de Gerente de Relacionamento PJ Público, Gerente de Atendimento e Relacionamento Governo e Gerente de Relacionamento Pessoa Física, que conforme o normativo da CAIXA, devem apresentar Certificação ANBIMA CPA-20.

Com isso, houve a prorrogação do prazo para a apresentação da Certificação CPA-20 pelo prazo de 30 dias, para que os associados possam comprovar o agendamento de suas provas ou a impossibilidade de fazê-lo, a contar da decisão.

A CAIXA, durante esse período estará impedida de promover a dispensa de função pelo motivo 33 (formação não concluída).

A decisão liminar foi dada em, 26 de janeiro passado, pela Juíza do Trabalho Substituta da 6.ª Vara do Trabalho de Brasília, em atendimento ao pedido de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE apresentado pela FENAG.

A iniciativa da FENAG reforça o seu compromisso na defesa dos interesses e dos direitos dos Gestores da CAIXA.

A FENAG ingressará com nova Ação Declaratória do RH - 151 (Incorporação), destinada aos novos associados das AGECEFs.

Você é Gestor e ainda não é associado? Procure a AGECEF do seu Estado e filie-se até 05 de março de 2018! 

Acompanhe e saiba mais. 

A justiça do Trabalho, através da 6.ª Vara do Trabalho de Brasília - DF,   concedeu liminar em favor da FENAG, na Ação de Tutela Antecipada Antecedente, movida em desfavor da CAIXA. Na ação, a FENAG pede que a CAIXA se abstenha de promover o descomissionamento dos gestores (associados das AGECEF’s), pelo motivo 33 (Formação não concluída), em virtude da não  apresentação de prova de certificação CPA-20, da ANBIMA.

Nas razões apresentadas, a FENAG alegou que cerca de 200 gestores não estavam conseguindo o agendamento para a realização da prova de certificação, por impossibilidade da ANBIMA anteder à demanda.

A CAIXA definiu o prazo final para a apresentação da prova de certificação para o dia 31 de janeiro de 2018.

Em sua decisão, a Juiza Substituta da 6.ª Vara do Trabalho da 10.ª Região, Dra. Adriana Zveiter, determinou que a CAIXA prorrogue o prazo para a apresentação do certificado CPA 20 pelo tempo necessário à realização das provas e à divulgação dos respectivos resultados atinentes à respectiva certificação, respeitado o calendário de agendamentos e de divulgação dos resultados das avaliações da ANBIMA, dispondo os empregados ainda não avaliados do  prazo de 30 dias para comprovarem perante a CAIXA o respectivo agendamento de suas provas ou a impossibilidade de fazê-lo, a contar da data de intimação da CAIXA.

A decisão atende ao anseio dos gestores que ainda não conseguiram a   certificação CPA-20 da ANBIMA, por problema de indisponibilidade de datas para agendamento da prova.

Para o Presidente da FENAG, Mairton Neves, a decisão da Justiça dará maior tranquilidade a esses profissionais, que tiveram um ano de 2017 muito atípico, com inúmeras demandas e que não tiveram a condição necessária para uma preparação adequada pra realização da prova de certificação.

Já o Diretor de Relações Trabalhistas e Qualidade de Vida, Carlos Jairo, afirmou que a  FENAG agiu cumprindo o seu papel de defender os interesses e o direito dos seus representados, associados das AGECEF’s.

A FENAG orienta às AGECEF’s que acompanhem os seus associados que se enquadram na presente situação, orientando-os quanto á preparação e a realização da prova necessária para a Certificação ANBIMA.

A CAIXA tem sido alvo, nos últimos dias, de intensa onda de ataques, por setores da imprensa brasileira, que se acentuou a partir de notícias acerca do afastamento de dirigentes da empresa, citados em denúncias do MPF e em relatório apresentado por consultoria contratada pela própria CAIXA.

É incontestável que atos supostamente ilícitos sejam apurados e que a Justiça, de forma imparcial e legítima, use o seu poder discricionário para garantir o cumprimento da Lei e resguarde, sobremaneira, o bem público.

No entanto, para que a sua atuação seja justa, é necessário garantir princípios elementares, como o da ampla defesa e do contraditório, em nome do devido processo legal. Se houver culpados, que sejam penalizados, com os rigores da lei, caso contrário, que sejam preservados os direitos e a imagem de empregados que, com competência e dedicação, tem ajudado a CAIXA a conquistar resultados históricos em momentos de turbulência.

Historicamente, a Caixa vem desempenhando papel fundamental no desenvolvimento da sociedade brasileira; papel, este, crucial para a manutenção da estabilidade econômica diante das graves crises que tem assolado o país nos últimos anos, sem prejuízo da sustentabilidade da empresa, que possui índice de inadimplência entre os menores do mercado, e atingiu volume recorde de lucro em 2017, e tudo isso graças a atuação focada e determinada de dirigentes e demais empregados; apesar disso, defendemos o constante avanço na prática de governança corporativa que venha blindar a empresa contra os ataques e ingerências de agentes externos públicos e privados.    

A FENAG vem a público cumprir o seu dever e o seu compromisso de defender a CAIXA, enquanto empresa pública, e seus mais de 87 mil empregados dedicados, comprometidos da importância do seu papel, enquanto agentes transformadores e desenvolvedores da sociedade brasileira.

Por fim, reforçamos o nosso compromisso, em defesa da CAIXA 100% PÚBLICA, livre da ingerência de agentes externos (públicos e privados), eficiente e atuando com irrestrita observância aos princípios que norteiam a administração pública.

CAIXA 100% PÚBLICA, é mais CAIXA, é mais Brasil!

FENAG



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