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FENAG participa de seminário da FENACEF

Atendendo ao convite da FENACEF para participar de Seminário no dia 04/01/2018, a FENAG esteve representada pelo seu Presidente Mairton Neves e pelo integrante do GT FUNCEF - Almir Sousa, Rogério Vida. Esteve presente toda a diretoria da FENACEF, empossada na data anterior e representantes da ADVOCEF, na pessoa de seu Presidente, Dr. Álvaro, além da ANEAC.

Na oportunidade foram tratados os temas:

- PLP 268/2016 e PLP 439/2017 com a participação da Dra. Melissa Folmann, Advogada e Consultora em Previdência e Tributária e o Assessor Parlamentar Lucas;

- Meta Atuarial e Equacionamento, com a participação dos Diretores Eleitos da FUNCEF.

PLP 268/2016

O Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a LC 108/2001 para aprimorar os dispositivos de Governança nas ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A Dra. Melissa detalhou todas as mudanças propostas no modelo de Governança, que irá atingir a DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL, como composição das instâncias, mandato, responsabilidades, comportamentos dos integrantes de cada instância colegiada e suas obrigações perante a Entidade e a legislação. O assessor Lucas detalhou sobre a tramitação do projeto, que está em regime de URGÊNCIA, porém alertou que em função das especificidades de 2018, há possibilidade do projeto não ir a plenário.

A FENACEF vem debatendo as implicações da mudança e sugerindo alterações. A FENAG deverá propor um estudo conjunto do mesmo com as entidades parceiras, para que, em um entendimento único, possamos definir as alterações que julgarmos necessárias, apresentando ao Relator, se for o caso, proposta de alteração.

PLP 439/2017

É um Projeto de Lei que altera a LC 109/2001, para disciplinar o processo de equacionamento dos planos de Previdência Complementar deficitários e dá outras providências. A Dra. Melissa explicou as principais propostas dos projetos, a saber:

- Define que a demonstração contábil do resultado deficitário do Plano de Previdência será decomposta em parcelas, decorrentes de 05 fatores que ocasionaram os déficits.

Neste caso, os fatores que envolvam: contingências arbitrais ou judiciais, de origem trabalhista, societária, previdenciária ou de investimentos ou que sejam originados de provisão para perdas de investimentos decorrentes de atos de natureza temerária ou fraudulenta, poderiam ter equacionamento de forma facultativa.

O projeto define ainda que o tratamento tributário deverá ser igualitário em relação às contribuições normais e extraordinárias, definindo o percentual máximo de 12% para desconto das contribuições extraordinárias e amplia o prazo para até duas vezes o prazo de duration do plano. Temos observado que há nas redes sociais um clamor significativo para a aprovação deste Projeto, uma vez que ele ajudaria significativamente o pesado encargo financeiro que tem sido imposto aos participantes e assistidos pelo desconto crescente a cada ano das parcelas do equacionamento e permitiria o retorno do abatimento do IR sobre a parcela extraordinária de contribuição. Teoricamente, seria sim uma grande solução, porém, o diretor eleito DELVIO alertou sobre a necessidade de se enquadrar a legislação à SOLVENCIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. Ou seja, se aplicando o limite de 12% de comprometimento e o prazo máximo do equacionamento de duas vezes a duration do plano não for suficiente para manter a SOLVÊNCIA, terá de haver uma adequação nos limitadores. Matéria ainda a ser definida, pelo menos pelo que observamos no que foi exposto.

EQUACIONAMENTO PELO MÁXIMO

O Diretor Delvio fez uma apresentação detalhada dos números do equacionamento, desde seu início em 2014, até 2016 (que se iniciará em 2018) e os motivos que levaram as instâncias colegiadas da FUNCEF a aprovarem o EQUACIONAMENTO PELO NÍVEL MÁXIMO. Dentre as principais justificativas, podemos citar, como as mais significativas, o fato de ao se optar pelo EQUACIONAMENTO MÍNIMO previsto em lei (adotados no ano de 2014 e 2015), há a manutenção de um déficit residual a cada ano, que se retroalimenta, gerando sempre novo déficit no ano seguinte, que vem acrescido de juros. As simulações realizadas, incluindo-se o déficit de 2016, em resumo, se equacionadas pelo mínimo, para o REG REPLAN SALDADO, teriam uma alíquota total de 19,20% e, pelo máximo, a alíquota apurada foi de 19,53%. Tal decisão encerraria os déficits passados e garantiria o principal risco que vivemos no momento que é a SOLVENCIA DO PLANO.

Para o REG REPLAN NÃO SALDADO as alíquotas definidas utilizam outros critérios, pois se dividem em três faixas salariais. Neste plano, o grande problema é a decisão da patrocinadora de não respeitar a paridade na contribuição para OS ASSISTIDOS, que se consolidou a partir de um parecer da PREVIC, que em tese ratifica esta decisão. Segundo o DIRETOR, as reuniões da FUNCEF com PATROCINADORA E PREVIC, para buscar a paridade na contribuição dos assistidos foram várias, porém em vão.

REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS DA META ATUARIAL

Este assunto tem sido tratado nos últimos dias e até criticado nas redes sociais, porém, o Diretor Delvio apresentou em detalhes os motivos que levaram à redução da META ATUARIAL dos Planos de Benefício para 4,5% a.a. A farta justificativa dos motivos que levaram a tal decisão incluem:

- Cenários econômicos prospectivos;

- Carteira de investimentos;

- Maturidade do Plano;

- Carteira de Investimentos;

- Novo piso da Taxa Básica de Juros;

- Política de Investimentos;

- Sustentabilidade do Plano.

Após todos os ajustes e cálculos, o déficit que se esperava para esta redução foi muito pequeno e ficará dentro da linha de solvência, portanto, não será cobrado neste momento. O que levou à redução do valor do déficit esperado, dentre vários fatores, foram:

- Investimentos com boa rentabilidade que serão "marcados na curva" que geram superávit e assim serão contabilizados;

- Boa rentabilidade dos Planos até novembro, gerando superávit;

- Acordo de Leniência assinado com a J e F; Recuperação do FIP Enseada;

- Venda de Participação na Eldorado Celulose.

Todo o trabalho de engenharia financeira para se chegar aos números do EQUACIONAMENTO e REDUÇÃO DA META ATUARIAL foi realizado pelo GT, constituído internamente NA FUNCEF.

As apresentações serão debatidas com todos os integrantes do GT FUNCEF - Almir Sousa na FENAG e, em 20.01.2018, será apresentado no V Fórum dos Presidentes das AGECEFs, o parecer sobre as decisões tomadas.



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