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Câmara aprova PEC 6/2019

O texto-base da PEC 6/2019 (Proposta de Emenda Constitucional sobre a Reforma da Previdência) foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em votação do 1° turno na última sexta-feira (12).

Com 379 votos a 131 contrários, o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi alterado em Plenário como normas transitórias a aposentadoria de policiais, computação de benefícios às mulheres, idade mínima a professores e tempo de contribuição menor a aposentadoria por idade a homens.

A votação do segundo turno será entre seis e oito de agosto, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com prazo de até cinco sessões. O texto já aprovado deve ser votado pelos parlamentares antes dos destaques apresentados que podem ser somente supressivos ou de redação, não alterando o princípio da matéria. A PEC precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na Câmara Federal em 10 de julho. A redação altera o sistema previdenciário social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Leia a íntegra do texto aprovado, clique aqui.

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