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A FENAG encaminhou ofício, nesta sexta feira (27), à FUNCEF, cobrando esclarecimentos acerca de notícia veiculada no Jornal Valor, sobre ato supostamente envolvendo Diretor da FUNCEF, referente a recolhimento em dinheiro junto aos colaboradores da Fundação, vinculadas a determinada Diretoria, para compor fundo da campanha eleitoral, nas Eleições da FUNCEF, que ocorreram no mês de abril/2018.

Segundo a matéria, os funcionários eram coagidos a realizar as contribuição para a campanha eleitoral da chapa composta pelos diretores eleitos, que concorreram à reeleição, no último processo eleitoral da FUNCEF.

Em função do conteúdo da matéria e da grande repercussão do assunto, a FENAG encaminhou o oficio à FUNCEF, para que fique devidamente esclarecido e as providências necessárias sejam devidamente adotadas.


Aconteceu ontem, 18/07/18 em Brasília no Hotel Windsor a reunião da mesa específica CAIXA e CONTEC - Saúde e Condições de Trabalho e Segurança.

A CONTEC apresentou como Cláusula nº 1 da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 a renovação do ACT2016-2018 e a CAIXA declarou que não acataria de princípio esta cláusula, mas se colocou à disposição para manter as negociações o tempo necessário.

Iniciados os trabalhos, foram apresentadas algumas cláusulas da proposta, com a concordância da empresa de manutenção de várias delas de acordo com o ACT anterior, relacionados a Saúde e Condições de Trabalho e Segurança.

Aproveitamos o ambiente, os interlocutores CAIXA e CONTEC e os assuntos em debate para falarmos sobre temas importantes para todos nós Gestores:

1 - O adoecimento dos Gestores, 2 - O clima de angústia causado pelas condições atuais de trabalho, agravadas pela redução drástica das LEPs das Unidades, 3 - Os PDVEs sem reposição, 4 - As Avaliações paralelas desenvolvidas por algumas SR que visam aumentar controle desnecessário e perverso a alguns Gestores, 5 - O PSI da área meio com a possibilidade de redução ainda maior da LEP na rede, sem reposição, 6 - as regras de substituição de Gestores nas ausências – (efeito cascata) e 7 - A redução absurda do número de Funções de Gerentes PJ, Gerentes PF e até GAN. Existe Superintendência Regional que recebeu gabarito sugerindo a redução do número de Funções PJ de 32 para 10. Isto representa uma redução de quase 70% das Funções de Gerente PJ naquela SR, segundo a informação.

Vários dos presentes das entidades e CONTEC reforçaram as questões acima, as quais foram anotadas pelo representante da Caixa na reunião para retorno posteriormente.

Representaram a CAIXA o atual Coordenador das Mesas Específicas Isaac da GENER, O Diretor Jurídico Jacks, a Superintendente Nacional Raquel, Salomão da DEPES, Paulo da Comunicação Institucional e Ana Maria da GENER. Pela CONTEC participaram a Vice Presidente - Rumiko Tanaka, os Presidentes da FENAG, ADVOCEF, ANEAC, AUDICAIXA e sete outros representantes de Sindicatos dos Bancários e Diretores CONTEC.

Entendemos que este momento foi muito importante para a FENAG, as AGECEFs e os Gestores em Geral pois inauguramos um novo canal de negociação qualificado com a empresa, onde podemos apresentar nossas demandas de forma estruturada, com a possibilidade de interferirmos diretamente na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho.


Representantes CONTEC

Representantes CAIXA


FENAG – Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA

Parceria FENAG + Faculdade Unyleya

Com o intuito de capacitar ainda mais os seus colaboradores, a FENAG fechou parceria com a Faculdade Unyleya, uma das maiores instituições de ensino a distância (EAD). O acordo foi firmado e o objetivo é oferecer descontos na mensalidade de cursos para os associados da Federação.




Parceria FENAG + Faculdade Unyleya.

O presidente da FENAG, Mairton Neves, e o Diretor de Representação Institucional, Marconi Apolo, estiveram em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de junho, para cumprimento de agenda da Federação em reuniões com outras entidades representativas dos empregados Caixa, Assinatura de Convênios e audiência com a Presidência da CAIXA.

Justiça reconhece o direito à incorporação para os bancários da CAIXA

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília, hoje (26.06.2018), julgou procedente a ação coletiva nacional proposta pela FENAG em favor de seus associados, abrindo o primeiro precedente favorável para todos os bancários da Caixa no País.

Na sentença, o Juiz da Causa, Dr. Alcir Kenupp Cunha, acolheu todos os pedidos formulados pela FENAG e declarou inválida e ineficaz a revogação do normativo RH151 procedida pela Caixa em novembro/2017. Agora, está confirmado por sentença de mérito que as regras do RH151 continuam perfeitamente aplicáveis aos empregados que já eram associados às AGECEF quando do ajuizamento da ação (isto é, que já eram associados em 07.11.2017). Na prática, os descomissionamentos continuam gerando o direito à incorporação segundo as regras do RH151, desde que o empregado conte com dez ou mais anos de função e não tenha dado justa causa para a perda do posto comissionado.

Conforme expressamente ressaltado na sentença, as regras do RH151 só não valerão para os empregados admitidos após a revogação do normativo. Como não houve concurso público desde novembro/2017, isso significa que todos os empregados da Caixa, filiados a uma das AGECEF participantes da ação coletiva antes de 07.11.2017, têm direito a incorporar a função, mesmo que hoje não exerçam cargo comissionado – basta que, na época do descomissionamento, já tenham completado os dez anos de exercício de função e que a dispensa não decorra de justa causa/motivo do empregado (hoje previstas pelas alíneas 950, 952 e 033 do RH184, dentre outras), ou que o próprio empregado não tenha solicitado a dispensa da função exercida.

Entretanto, a FENAG salienta que esse precedente favorável só beneficia os seus próprios associados, já que a entidade é associação civil e não tem o mesmo poder, próprio dos sindicatos, de representar toda a categoria dos bancários. Ciente disso, já está previsto o ajuizamento de uma segunda ação coletiva idêntica para os associados inscritos depois de 07.11.2017, sendo intuitivo que a sentença hoje proferida servirá como importantíssimo precedente para que os novos associados também sejam beneficiados com o que já foi julgado pela Justiça do trabalho.

Por se tratar de sentença, ainda cabe recurso por parte da Caixa. Entretanto, o próprio TRT/10ª (o Tribunal de Brasília, que receberá o recurso da Caixa) já se posicionou favoravelmente ao pleito dos empregados da Caixa nos pedidos de sustação de liminar formulados pela empresa.

A sentença pode ser conferida, na íntegra, aqui.

(Origem: ACC 0001494-82.2017.5.10.0006)

FENAG – Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa

Veja a sentença!


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