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Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), nesta quarta-feira (7/11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O PDC susta os efeitos da Resolução nº 23 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, norma que prejudica os planos de saúde de estatais. O projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A deputada Erika disse que as determinações da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) afetam diretamente 4,7 milhões de usuários dos planos de saúde de autogestão das estatais federais.

Ao comemorar a aprovação do PDC, Erika Kokay disse que a resolução fere acordos e convenções coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras. “Trata-se de uma resolução arbitrária, inconstitucional, ilegal e abusiva”, questionou a parlamentar.

“Essa resolução, que tem provocado a angústia de milhões de pessoas, tem objetivos muito claros: favorecer o mercado dos planos de saúde privados e ao mesmo tempo estabelecer a diminuição do custo das empresas estatais para facilitar as privatizações”, completou Kokay.

O relator do projeto na CTASP, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou relatório favorável à aprovação da matéria. “Verifica-se que a norma incorre em flagrante inconstitucionalidade, pois interfere na gestão de entidades de assistência à saúde sem prévia previsão legal, trazendo insegurança jurídica e risco de judicialização”, manifestou-se no texto.

De acordo com Nogueira, ao editar a resolução, a Comissão Interministerial extrapolou as suas atribuições, porque impôs determinações, quando deveria estabelecer apenas diretrizes e orientações. “Não compete à CGPAR dispor sobre benefícios de assistência à saúde das empresas estatais”, disse o relator, ao afirmar que a responsabilidade é da Agência Nacional de Saúde (ANS).

*Mudanças para pior *– A resolução nº 23 traz uma série de alterações que prejudicam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras das estatais ao limitar a participação das empresas estatais no custeio do benefício de assistência à saúde; estabelecer paridade no custeio entre a estatal federal e funcionários; vedar a concessão de plano de saúde para aposentados; e ao implementar a cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com a renda e/ou faixa etária.


"Mais de 1000 participantes de todo o Brasil aplaudiram e se emocionaram durante o cerimonial de abertura do XL Simpósio FENACEF"

O XL Simpósio FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF (Caixa Economica Federal) acontece entre os dias 22 e 27 deste mês. Contando com a participação de diversas entidades e parceiros, o evento teve abertura nesta terça-feira, no Hotel Iberostar - Bahia.

A mesa foi composta pelo presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, além de outras entidades, como AEA/BA; FUNCEF; FENAE; AudiCaixa; AEAs de todo o Brasil e a FENAG, representada por Nilson Moura, Diretor de Parcerias e Investimentos, representando o Presidente da FENAG, Mairton Neves.

Temas como FENAG e Saúde Caixa ganham ênfase. Também foram abordadas as campanhas de Outubro Rosa e Novembro Azul. Saiba mais e confira o vídeo de abertura: https://goo.gl/yyzUYf





A convite do Vice-Presidente da VICLI, Paulo Henrique Costa, o Presidente da FENAG, Mairton Neves, participou nesta quinta-feira, 18, no hotel Royal Tulip Alvorada, Brasília, do encontro “Caixa - 200 dias com você”. O presidente da CAIXA, Nelson de Souza, conduziu o evento, que contou com a presença de todo o Conselho Diretor e demais Gestores do alto escalão da Caixa.

O objetivo da reunião foi uma espécie de prestação de contas dos 200 dias do Presidente Nelson no comando da Caixa e apontar os caminhos da empresa até o final do ano. No período da tarde, participando da Reunião de Trabalho VICLI, o Presidente da FENAG apresentou para os gestores a história, os valores, a missão e as atuações da Federação, além de destacar quais são as expectativas para as próximas ações. Na oportunidade, Mairton Neves ressaltou a importância da FENAG para os participantes: “O nosso papel é defender o interesse dos gestores e da CAIXA. A Federação representa todos vocês. Contem com a gente.” destaca.

Em sua fala, o Presidente da CAIXA, Nelson de Souza, enfatizou a importância da FENAG e reconheceu o nosso papel, valorizou as pessoas para conseguir os resultados, informou que a Caixa já ultrapassou os R$ 9 bi e informou sobre o lançamento de um novo PDV, possivelmente em novembro.

“Assédio moral - a dor invisível é a mais cruel” - atual campanha da FENAG - também foi pauta do discurso do presidente. Em sua apresentação, ele reforçou a importância do combate às condutas que caracterizam o assédio moral: “ O objetivo da Federação é trazer o tema para discussão, trabalhar a conscientização e evitar possíveis problemas de saúde que estejam relacionados ao tema. "Lutar por um ambiente sadio e respeitoso nas organizações é o nosso foco, entendemos que liderar é inspirar."

A campanha, que teve início no dia 30 de setembro, está sendo divulgada nas redes sociais da Federação. Acompanhe! Fale conosco!

Para finalizar, Mairton Neves agradeceu a presença de todos e colocou-se à disposição para quaisquer dúvidas em relação à FENAG. Confira o vídeo completo da apresentação do presidente.




Confira o vídeo:

A mulher vem conquistando, cada dia mais, seu espaço no mercado de trabalho, sobretudo em empresas públicas e, inclusive, nos ramos financeiros onde vem assumindo posições nas áreas de gestão e liderança. Entretanto, apesar de ver sua força produtiva e capacidade de independência sendo reconhecidas, infelizmente, a precarização, o abuso e a opressão as acompanharam também aos postos de trabalho. Muitas trabalhadoras ainda sofrem com um mal enraizado: o assédio sexual.

Na grande maioria dos casos, as vítimas são mulheres e o assediador, homem, embora possa ser o contrário, entre pessoas do mesmo sexo, gênero e hierarquia. Nas relações trabalhistas, normalmente é discriminatório, pois as profissionais do sexo feminino ainda são minoria em grande parte dos ambientes corporativos, principalmente, nas posições hierárquicas superiores. Havendo diferenças de classes, configura crime e até pode ser praticado por terceiros desvinculados da empresa como clientes e/ou fornecedores.

De natureza lasciva, explícita ou sutil, o assediador sexual oprime fisicamente, verbalmente, gestualmente ou outros meios, propondo ou impondo contra o desejo da vítima, constrangendo-lhe e violando direitos fundamentais como liberdade sexual, dignidade, intimidade, privacidade, honra, igualdade e local de trabalho sadio e seguro.

Por chantagem, exige uma conduta libertina para obter vantagem ou favorecimento sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação trabalhista e, desde 2001, é crime previsto no art. 216-A do Código Penal com pena em detenção de um a dois anos. Por intimidação ou ambiental, há provocações sexuais inoportunas no local de trabalho prejudicando a atuação da assediada ou criando uma condição de ofensa, intimidação ou humilhação. Neste caso, é falta grave do assediador e punível com sua dispensa ou outras medidas disciplinares como transferência de função e/ou estabelecimento, alteração de turno de trabalho e compensação à vítima por danos morais e materiais.

As vítimas de assédio sexual enfrentam barreiras para romper com o silêncio e acabam por se culparem, mas seu comportamento e vestimenta não legitimam a atitude e as intenções do sujeito nem seu silêncio denota anuência. Assim, a discriminação não é uma condição inerente à figura feminina. Ela ocorre nas interações com o ambiente que a cerca advindo da coletividade da qual está inserida.

A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho determina que um ambiente corporativo sadio seja acessível e inclusivo, isto é, precisa propiciar meios de ingresso e permanência como parte integrante. Contudo, nas organizações de trabalho, o assédio sexual tem sido rotina como forma de subjugar as competências profissionais das mulheres, ferindo os princípios da dignidade humana, da valorização social do trabalho e da igualdade de oportunidades no acesso e manutenção do emprego.

As mulheres devem manifestar rejeição para cessar o problema: falar diretamente não ao agressor, evitar sua companhia na ausência de outras pessoas, se informarem e buscarem por uma rede de apoio dentro e fora do trabalho: colegas que já sofreram ou testemunharam casos, superiores hierárquicos e instâncias competentes como Ouvidoria, além de familiares e amigos.

Não se pretendeu tratar, aqui, somente de puro e simples sexismo, afinal a luta pelo fim do assédio sexual não exclusiva das mulheres versus homens. O dever de construir um ambiente profissional sadio, inclusivo e seguro que garanta a plena igualdade de direitos e oportunidades é de todos. Precisamos romper paradigmas, estereótipos e preconceitos para construirmos uma sociedade que reconheça, respeite e prestigie a diversidade. Por ser o trabalho considerado uma extensão do ser humano, as profissionais femininas não se definem apenas como um corpo físico, também somos dotadas de virtudes intelectuais. Portanto, também merecemos respeito e também queremos ser respeitadas.

O Presidente da FENAG, Mairton Neves, e o Diretor de Representação Institucional, Marconi Apolo, cumpriram agenda em Brasília, nos dias 09 e 10 de Outubro.

Uma das principais pautas da agenda foi a apresentação da Campanha Nacional de Combate ao Assédio Moral à CAIXA e às Entidades Representativas.

A primeira reunião aconteceu no dia 09, com o Vice-Presidente da VICLI, Paulo Henrique Costa. A FENAG entregou ao VP um documento contendo informações acerca da nossa campanha, que elogiou a iniciativa da Federação a manifestou o apoio de sua Vice-Presidência. Reforçou a importância do combate às condutas que caracterizam o assédio moral e defendeu a construção de um clima organizacional favorável que possa contribuir positivamente para o alcance dos objetivos empresariais e individuais. Se colocou à disposição para atender às demandas da FENAG na campanha, principalmente para o tratamento de casos emblemáticos identificados.

Ainda no dia 09, a FENAG foi recebida pelo Gerente Nacional da GESEC (Gerência Nacional de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas), Edgard Rodrigues. Na reunião, o Gerente Nacional apresentou alguns números relacionados à saúde dos empregados da CAIXA e também assumiu o compromisso de dar a sua contribuição à nossa iniciativa. Uma das formas sugeridas foi a orientação às GIPES para a realização de Rodas de Diálogo, para tratar do tema.

No dia 10 a agenda começou com uma reunião com o Presidente da FENAE, Jair Ferreira, que de pronto parabenizou a FENAG pela iniciativa. Também falou sobre os números apresentados na pesquisa realizada recentemente, de iniciativa da própria FENAE, relacionada à saúde dos empregados da CAIXA. Falou sobre a necessidade, mais do que nunca, da união das forças representativas dos empregados da CAIXA, na defesa da nossa empresa. Destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pela FENAG, que consegue dar uma maior visibilidade da Federação. O Presidente da FENAE ainda gravou um vídeo, para falar sobre a campanha da FENAG e sobre a pesquisa da FENAE.

Outra entidade que recebeu a FENAG foi a ADVOCEF. Representada na ocasião pelo seu Diretor de Relações Institucionais, Carlos Castro, também elogiou a FENAG pela campanha. Falou da importância de se tratar desse tema, num momento de grandes cobranças por resultados. Gravou um vídeo para a campanha, falando do apoio da ADVOCEF à iniciativa, e destacando alguns aspectos relacionados ao tema.

A CORED (Corregedoria da CAIXA) foi outra unidade da CAIXA que foi visitada pela FENAG. A visita, que ocorreu no dia 10, foi uma oportunidade muito importante para a FENAG tratar desse tema, justamente com uma das áreas que estão mais envolvidas. O Gerente Nacional da GEAPD, Fábio Peres Pardo, representou a Corregedora da CAIXA, Girlana Granja Peixoto. O Gerente Nacional falou sobre os processos que passam pela CORED, relacionados à prática de Assédio Moral, destacando a importância de uma campanha como a da FENAG.

Ainda no dia 10,a FENAG realizou uma transmissão ao vivo, pela sua página do Facebook, com a participação dos seus diretores (Mairton e Marconi) e da Psicóloga Dra. Vera Roesler, que está prestando assessoria à FENAG, na campanha. Com uma duração de mais de 50 minutos, o bate-papo foi uma oportunidade de tratar, de forma mais aprofundada, do conceito, das causas e consequências do Assédio Moral. O vídeo está disponível na página.

O Diretor Marconi Apolo fez uma avaliação muito positiva das reuniões para tratar do tema, ocorridas nesses dois dias, em Brasília. Não tem como não destacar a iniciativa de uma entidade que representa gestores, de lançar uma campanha de cunho educativo e combativo, para tratar desse tema de fundamental importância, pois tem como desafio principal a imersão de todos numa profunda reflexão sobre condutas adotadas que possam caracterizar a prática do assédio moral e/ou que estejam causando o adoecimento das pessoas.

O Presidente Mairton Neves destacou a felicidade das pessoas como premissa para motivar aqueles que fazem as entidades representativas dos gestores da CAIXA a aceitarem o desafio de promover uma campanha tão importante como essa, onde envolve os mais diversos atores, mobilizados para a construção de ambientes saudáveis, com pessoas felizes.

A Campanha, que teve início no dia 30 de setembro, está sendo divulgada pelas redes sociais, com destaque para as páginas da FENAG no facebook (https://www.facebook.com/fenag.org.br) e no Instagram (https://www.instagram.com/fenagcaixa).

 

Reunião com o Diretor da ADVOCEF, Carlos Castro
Os diretores da FENAG são recebidos pelo GN Fábio Peres, na CORED.

Apresentação da
Campanha à FENAE
FENAG sendo recebida pelo Vice Presidente da CAIXA, Paulo Henrique Costa

Diretores da FENAG com o Gerente Nacional Edgard Rodrigues (GESEC).
Mairton e Dra Vera


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