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FENAG e entidades lançam campanha em defesa da aposentadoria dos participantes da FUNCEF

FENAG e entidades lançam campanha em defesa da aposentadoria dos participantes da FUNCEF 

Carta aberta protesta contra a Resolução CGPAR 25 que limita as contribuições das patrocinadoras em 8,5% da folha e as restringe a planos de contribuições definidas.

A FENAG, juntamente a demais entidades representativas dos trabalhadores e aposentados da Caixa, se reuniram ontem, quinta-feira, dia 20, na sede da FENAE, em Brasília/DF, quando deram início à campanha “Minha aposentadoria: eu defendo” intercedendo pelos participantes da FUNCEF e contra a implementação das diretrizes da Resolução 25 da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União publicada no último dia seis (leia mais sobre abaixo).

“O encontro foi muito importante. A Resolução CGPAR 25 parece seletiva, mas na verdade, pode afetar todos os empregados. Por isso, cabe a todos nós, cuidarmos da nossa aposentadoria. Juntos somos muito mais fortes!”, afirmou Maírton Neves, presidente da FENAG.

 

A primeira ação foi a publicação de uma carta aberta aos participantes da Fundação alertando para os riscos contidos no documento e a necessidade de todos se mobilizarem em defesa de seus direitos à aposentadoria. Leia a carta na íntegra:

"CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DA FUNCEF

20 de dezembro de 2018

Não é novidade para os milhares de participantes dos fundos de pensão que o governo tenta, dia após dia, reduzir o valor da aposentadoria de todos os que entregaram aos

fundos de pensão a responsabilidade de gerir a sua previdência, o seu futuro.

A última cartada do governo foi publicar uma resolução – a CGPAR 25 - que visa à redução da aposentadoria dos trabalhadores de estatais federais. Eles ganharam a

primeira batalha, com a aprovação pelo Conselho Deliberativo da Petros de proposta da Petrobras que cria um novo plano de previdência no modelo de contribuição definida,

conforme a nova resolução do governo.

A mudança já cumpre as diretrizes emitidas no dia 7 de dezembro, como acabar com novas adesões a planos de benefício definido e criar novos planos baseados na

capitalização individual.

Apesar dos votos contrários dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, o plano PP-3 foi aprovado com o voto de desempate do presidente do Conselho Deliberativo,

indicado pela Petrobras. Ao contrário da Funcef, na Petros não existem travas para o chamado voto de minerva, prerrogativa de um voto a mais concedida ao presidente em

caso de empate. Por sua vez, o artigo 32 do estatuto da Funcef, vigente desde 2007, proíbe o uso do voto de minerva para alteração de regulamentos de planos de benefícios.

É urgente nossa união para impedirmos que ocorra na Funcef o mesmo que aconteceu na Petros. Sem o voto de minerva, o governo vai precisar do 4º voto, ou seja, que pelo

menos um representante dos participantes vá contra os anseios de quem votou nele para ser representado.

A resolução CGPAR 25 atinge todos os planos (Reg/Replan Saldado, Não Saldado, REB e Novo Plano). Todos os participantes, sem exceção, podem ter o valor de sua

aposentadoria reduzido. Brecar essa manobra depende de nós, da nossa união. Vencer mais essa batalha vai nos deixar mais unidos e fortes para combater a avalanche de

medidas que têm como objetivo acabar com os direitos dos trabalhadores.

Nossa aposentadoria, nós defendemos."

 

Uniram-se à FENAG: a ADVOCEF a ANACEF, a ANEAC, a Contraf/CUT, a FENACEF, a FENAE e a SOCIAL CAIXA.

 

O TEOR DA RESOLUÇÃO CGPAR 25

Trata-se de uma investida do governo federal para reduzir as aposentadorias dos trabalhadores das estatais e empresas públicas federais. Entre as diretrizes, há o limite de 8,5% da folha de vencimentos de participação para a cribuição mal do patrocinador aos novos planos de benefícios. Hoje, o limite é de 12% no Novo Plano.

A Resolução ainda orienta as estatais e empresas federais a patrocinarem apenas novos planos na modalidade de contribuição definida. Referente aos planos de benefício definido, como o REG/Replan Não Saldado, as patrocinadoras deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, propostas de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

 

VEJA A RESOLUÇÃO CGPAR 25: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/legislacao/resolucoes/181206_resolucao-no-25-dou.pdf

Implementação requer alteração nos regulamentos

As resoluções da CGPAR não têm poder de lei ou ato normativo, logo, para as medidas da 25ª serem implementadas, é preciso modificar os regulamentos dos planos de benefícios dos fundos de pensão, o que depende de aprovação no Conselho Deliberativo.

O estatuto vigente da Funcef prevê que qualquer alteração de regulamento necessita ser aprovada pela maioria dos conselheiros sem voto de qualidade do presidente do colegiado indicado pela Patrocinadora.

A composição do CD é paritária, com três eleitos pelos participantes e três indicados pela CAIXA. Assim, para o regulamento ser alterado, é necessário o voto favorável de, ao menos, um conselheiro eleito. Sem este quarto voto, as diretrizes da CGPAR não serão implementadas.

 

PETROS JÁ IMPLEMENTOU

Nesta semana, o Conselho Deliberativo da Petros já aprovou a criação de um novo plano de previdência de contribuição definida, cumprindo as novas diretrizes como acabar com novas adesões a planos de benefício definido e criar novos baseados na capitalização individual.

A Resolução CGPAR 25 foi divulgada em menos de um ano da publicação das Resoluções 21, 22 e 23 que estabeleceram regras às estatais e empresas públicas federais de redução dos investimentos nos benefícios de assistência à saúde de seus empregados e aposentados além de limitar o acesso aos planos tornando-os inviáveis.



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