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PDC 956/18 e PLP 439 - Saiba mais!

Ontem, 28/11, durante toda a manhã, foram trabalhados os dois projetos: PDC 956/18 e PLP 439, com as relatorias a nosso favor.

Ambos tiveram votação transferida para a próxima semana. O PLP 439 foi por obstrução do governo, que pediu sua retirada. Quanto ao PDC, da Deputada Erika Kokay, não houve quórum qualificado na sessão.

Portanto, por enquanto, não houve ganho ou perda.

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Acesse a Cartilha sobre Assédio Moral

Assédio Moral foi um dos temas mais debatidos no último Encontro Nacional de Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal – 63º ENAGECEF, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de agosto. Dentre as propostas da base, diversas eram relacionadas a queixas sobre este gravíssimo desvio de conduta que, infelizmente, vem sendo, cada vez mais, recorrente nas relações trabalhistas na CAIXA.

Você sabe o que é assédio moral e como ele funciona?

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APG Amana key, CAIXA e FENAG

Brasília sedia a primeira etapa do projeto. Temos hoje sete pessoas em sala de aula, entre elas os Presidentes de AGECEFs João Marcos e Lucas, os Instrutores Caixa Lúcio Flávio, Jean, Rogério e Celso e a associada Luciana. As próximas etapas serão em Gramado e São Paulo! O Projeto pretende treinar no próximo ano 5.000 Gestores Caixa nesta Ação em parceria com a Amana-Key, CAIXA e FENAG.

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Projeto de Erika Kokay sobre planos de saúde de estatais avança na Câmara

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), nesta quarta-feira (7/11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O PDC susta os efeitos da Resolução nº 23 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, norma que prejudica os planos de saúde de estatais. O projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A deputada Erika disse que as determinações da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) afetam diretamente 4,7 milhões de usuários dos planos de saúde de autogestão das estatais federais.

Ao comemorar a aprovação do PDC, Erika Kokay disse que a resolução fere acordos e convenções coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras. “Trata-se de uma resolução arbitrária, inconstitucional, ilegal e abusiva”, questionou a parlamentar.

“Essa resolução, que tem provocado a angústia de milhões de pessoas, tem objetivos muito claros: favorecer o mercado dos planos de saúde privados e ao mesmo tempo estabelecer a diminuição do custo das empresas estatais para facilitar as privatizações”, completou Kokay.

O relator do projeto na CTASP, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou relatório favorável à aprovação da matéria. “Verifica-se que a norma incorre em flagrante inconstitucionalidade, pois interfere na gestão de entidades de assistência à saúde sem prévia previsão legal, trazendo insegurança jurídica e risco de judicialização”, manifestou-se no texto.

De acordo com Nogueira, ao editar a resolução, a Comissão Interministerial extrapolou as suas atribuições, porque impôs determinações, quando deveria estabelecer apenas diretrizes e orientações. “Não compete à CGPAR dispor sobre benefícios de assistência à saúde das empresas estatais”, disse o relator, ao afirmar que a responsabilidade é da Agência Nacional de Saúde (ANS).

*Mudanças para pior *– A resolução nº 23 traz uma série de alterações que prejudicam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras das estatais ao limitar a participação das empresas estatais no custeio do benefício de assistência à saúde; estabelecer paridade no custeio entre a estatal federal e funcionários; vedar a concessão de plano de saúde para aposentados; e ao implementar a cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com a renda e/ou faixa etária.


FENAG participa do XL Simpósio FENACEF, na Bahia

"Mais de 1000 participantes de todo o Brasil aplaudiram e se emocionaram durante o cerimonial de abertura do XL Simpósio FENACEF"

O XL Simpósio FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF (Caixa Economica Federal) acontece entre os dias 22 e 27 deste mês. Contando com a participação de diversas entidades e parceiros, o evento teve abertura nesta terça-feira, no Hotel Iberostar - Bahia.

A mesa foi composta pelo presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, além de outras entidades, como AEA/BA; FUNCEF; FENAE; AudiCaixa; AEAs de todo o Brasil e a FENAG, representada por Nilson Moura, Diretor de Parcerias e Investimentos, representando o Presidente da FENAG, Mairton Neves.

Temas como FENAG e Saúde Caixa ganham ênfase. Também foram abordadas as campanhas de Outubro Rosa e Novembro Azul. Saiba mais e confira o vídeo de abertura: https://goo.gl/yyzUYf





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