O presidente da Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa – FENAG, Mairton Neves, defendeu os direitos dos participantes e assistidos da Fundação dos Economiários Federais – Funcef e criticou a Resolução CNPC nº 53/2022 (Conselho Nacional de Previdência Complementar), na audiência pública realizada na Câmara Federal, na manhã de hoje (30/6).  

Neves compôs a mesa na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, que debateu os prejuízos da retirada de patrocínio das entidades fechadas de previdência complementar aos participantes e assistidos, conforme estabelece a resolução.

“Precisamos fazer um grande movimento”

Em seu discurso, o presidente da FENAG afirmou levar a voz e o sentimento dos colegas acerca de uma bandeira que é de todos os empregados, aposentados e pensionistas dos fundos de pensão, cumprimentou os presentes pela contribuição para o enriquecimento do debate e reforçou pontos que considera essenciais: “vivemos um contexto, nos últimos ano, de perda de direitos dos trabalhadores. Diariamente, assistimos surgirem leis e normas que nos tiram benefícios conquistados com 30, 40 anos de trabalho com uma canetada, a exemplo da Resolução CGPAR 23 que atuamos firmemente nesta Casa e conseguimos revogar”, declarou Neves, “para solucionarmos um problema, precisamos entendê-lo e as perguntas aqui respondidas estão nos levando a compreendê-lo. Precisamos fazer um movimento grande, darmos as mãos e fica aqui, deputado, um pedido, de estruturarmos melhor todo este processo da previdência. São trilhões de reais em  recursos e 100 bilhões alimentando a economia do país todos os meses”.

Assista ao discurso de Neves: https://bit.ly/3ugzgQJ

Neves também ressaltou a importância de investir tempo, atenção e inteligência sobre a questão a exemplo das mulheres que se manifestaram na audiência com coração e experiência, e aproveitar todo esse conhecimento enquanto há tempo para mudar o que precisa ser mudado para o trabalhador se sentir representado e apoiado: “vamos olhar a quem está fazendo melhor. Na União Europeia, as patrocinadoras assumem equacionamentos. Aqui, está invertido. Precisamos, pela lei, pensar uma forma de resolver estas questões”.

Neves ainda criticou a recente pesquisa da Previc sobre o tema, a aposentados com tantas dificuldades no dia a dia, que cria medo e pânico numa consulta que não há resposta: “temos de ter responsabilidade com isso e a forma como está sendo conduzida não é responsável”.

O requerimento da audiência foi de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Wolney Queiroz (PDT/PE) e André Figueiredo (PDT/CE).

Além do presidente da FENAG, se manifestaram contra a retirada de patrocínio os presidentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa – Fenae, Sérgio Takemoto, da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa – Fenacef, Edgar Lima, e da Associação Cearense de Economiários Aposentados e Pensionistas – Acea, Francisco Fontenelle.

Lideranças de entidades representativas de participantes dos fundos de pensão, empregados, aposentados e pensionistas das estatais e empresas públicas federais, como Previ, Petros, Postalis e Anapar, também discursaram na audiência em defesa da manutenção do patrocínio.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abraap, Luis Ricardo Martins esteve presente na sessão.

O subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, contextualizou o teor da Resolução na abertura e no encerramento dos debates, inclusive, acerca dos questionamentos levantados sobre a conveniência e a oportunidade da revisão dos normativos, cronograma de implementação, aspectos de mérito regulatório e procedimentos operacionais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Encaminhamentos

O deputado Mattos propôs, ao final da audiência a composição de um grupo de trabalho com representantes das entidades presentes para esboçar um documento com todos os questionamentos a ser encaminhado à Previc e ao CNPC, a fim de se esclarecê-los e aprofundar as discussões quanto aos prejuízos aos participantes e aos fundos de pensão: “não esgotamos os debates nesta audiência, que foi apenas um start das discussões, pois se trata da poupança interna do nosso país que envolve mais de R$ 1 trilhão em recursos e 1 milhão de pessoas, por isso, temos de tratar o tema com responsabilidade que é nossa, das empresas e do governo”.  

            Assista à audiência na íntegra: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65733