Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Prevê cota racial de 30% em concursos federais 

PL 1958/2021 - senador Paulo Paim (PT-RS) - Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Sensor Legislativo - PLP 175/2024 - Regulamenta emendas parlamentares

No Senado Federal, foram apresentadas 8 emendas ao PLP 175/2024. Vale destacar, que a matéria consta na pauta da sessão do Plenário marcada para amanhã (13), ás 14h00.

PLP 175/2024 - deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) 

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.  Tramitação: aguarda designação de relator de Plenário.