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Diário Oficial da União – 03/01/2025

Informe com as medidas publicadas no Diário Oficial da União. Enviado com exclusividade para os clientes.

Portaria SDI/MAPA Nº 722, de 2 de janeiro de 2025

Publicação do DOU 03/01: Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar dados da Plataforma Agro Brasil + Sustentável às instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Portaria SDI/MAPA Nº 721, de 2 de janeiro de 2025

Publicação do DOU 03/01: Regulamenta os procedimentos operacionais da Plataforma Agro Brasil + Sustentável - Plataforma AB+S.

Sensor Legislativo - PL 3324/2024

Equipara sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.

Na Câmara dos Deputados

O PL 3324/2024 aguarda a deliberação do parecer do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

PL 3324/2024 – Deputado Jonas Donizette (PSB-SP)

Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.

Tramitação

Aguarda deliberação do parecer do relator.