FENAG

24
Mar

Agenda Parlamentar: MPV 1292/2025

A Medida Provisória 1292/2025 propõe mudanças na regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, permitindo sua operacionalização por meio de plataformas digitais. No Congresso Nacional, 13 emendas já foram apresentadas, e o prazo para novas sugestões se encerrou em 18/03.

A MP altera a Lei nº 10.820/2003, estendendo o acesso ao consignado para trabalhadores CLT, rurais, domésticos e diretores com direito ao FGTS, buscando facilitar o crédito digitalmente.

O texto segue em tramitação, com regime de urgência previsto para 26/04. Entre as emendas destacadas, uma propõe o uso do FGTS como garantia e outra amplia as consignatárias para incluir seguradoras.

Acompanhe as próximas etapas e os impactos dessa medida para os trabalhadores do setor privado!

Notícias Relacionadas

FENAG presente na celebração dos 20 anos da Revista da ADVOCEF

FENAG participa da posse de Maria Rita Serrano na presidência do DIAP

Rodoarte – Dança e Inclusão sobre Rodas

MARANHÃO | Hortas Comunitárias – Centro do Primo

NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS EMPREGADOS DA CAIXA