A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados realizou, no dia 04/03, reunião no Anexo II – Plenário 12, às 10h, com a análise de matérias relacionadas a temas fiscais, sociais e trabalhistas.

Entre os itens em pauta esteve o Requerimento nº 11/2026, que solicita a realização de uma audiência pública conjunta para debater os impactos da chamada pejotização, especialmente no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca ampliar o debate sobre os efeitos dessa prática nas relações de trabalho, além de seus desdobramentos fiscais e orçamentários.

Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 7/2025, que propõe a criação de uma categoria especial no Simples Nacional voltada a entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos. A matéria conta com parecer favorável do relator à sua aprovação.

A FENAG segue atenta à agenda legislativa e às discussões que podem impactar trabalhadores, entidades representativas e o equilíbrio das relações de trabalho no país, acompanhando os desdobramentos dessas pautas no Congresso Nacional.