A FENAG divulga análise sobre o ajuizamento de dissídio coletivo pela CAIXA perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), após a rejeição, nas assembleias, da última proposta apresentada para o ACT CAIXA 2026/2028.

A Federação destaca um ponto fundamental: a proposta rejeitada nas assembleias não se transforma automaticamente em norma coletiva pelo simples ajuizamento do dissídio.

Com a judicialização, inicia-se uma nova etapa. Caberá ao TST analisar os pedidos apresentados pela CAIXA, as manifestações das entidades sindicais e, conforme a natureza e os limites do processo, questões relacionadas à greve e às condições coletivas de trabalho.

Em seu comunicado, a CAIXA informou ter solicitado ao Tribunal uma medida excepcional e temporária para prorrogar os benefícios atualmente disponibilizados aos empregados, nas mesmas condições vigentes até 31/08/2026, enquanto durar o julgamento. A FENAG acompanhará atentamente a apreciação desse pedido e seus efeitos.

A empresa também anunciou a manutenção de compromissos assumidos durante a negociação, entre eles o prêmio de R$ 3 mil por empregado pelo resultado do IEO, mudanças no Atendimento FIGITAL e aperfeiçoamentos no SUPER CAIXA. Na última proposta, o programa já havia incorporado alterações relacionadas ao NS, CSAT, premiação por habilitação e tempestividade das informações. 

No Saúde CAIXA, a última rodada também trouxe mudanças importantes em relação às propostas anteriores, como a preservação do pacto intergeracional, alíquota única de 3,7% para ativos e aposentados e ampliação para 9% do limite de participação da CAIXA no custeio. Essas condições, entretanto, integravam uma proposta que foi submetida às assembleias e rejeitada pela categoria.

O dissídio não significa o fim do diálogo. Mesmo com o processo no TST, permanece possível a construção de uma solução negociada entre as partes.

A FENAG reafirma seu respeito e apoio às decisões soberanas das assembleias e atuará em duas frentes: no acompanhamento jurídico do processo no TST e na defesa da continuidade da negociação coletiva.

A experiência das últimas semanas demonstrou que a mobilização possibilitou a retomada do diálogo e que a negociação foi capaz de produzir mudanças concretas na proposta. 

A judicialização abre uma nova etapa. Mas a negociação continua sendo um caminho possível para a construção do acordo.

FENAG — diálogo, responsabilidade e defesa dos empregados da CAIXA.