NOTÍCIAS

28
Set

Vice-presidente Sudeste da FENAG e o ex-presidente da OAB/RJ impetram mandado de segurança contra CGPAR 42

Resolução limita participação da patrocinadora no custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais 

 O vice-presidente Sudeste da FENAG, Heitor Menegale, ex-presidente da AGECEF/Rio, diretor jurídico da APCEF/RJ e conselheiro fiscal eleito da FUNCEF, e o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, impetraram, ontem (28 de setembro), mandado de segurança pela declaração de nulidade da Resolução CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União). 

Tal resolução limita a participação das empresas estatais federais no custeio dos planos de assistência à saúde de seus empregados e aposentados, entre outros prejuízos aos trabalhadores. 

Apesar de se tratar de mandado individual (considerando a urgência da medida que inviabiliza a organização de um mandado coletivo), a tutela, se concedida, abrangerá a todos, visto que o requerimento visa declarar nula a CGPAR 42. 

As entidades representativas dos empregados e aposentados da Caixa se organizarão junto aos demais trabalhadores das empresas estatais federais em mobilização contra mais esta grave ameaça aos seus direitos conquistados.  

#FENAG #AGECEFs #AGECEFRIO #CGPAR42 #SaúdeCaixa #Wadih Damous

Notícias Relacionadas

Mensagem aos Associados!

FENAG discute demandas dos gestores da Caixa com VIRED

AGECEF/ES celebra 30 anos de trajetória

Consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional, afirma Aras ao STF

FENAG marca presença nos Jogos Fenae 2022

FALE CONOSCO

ENDEREÇO
SRTV/Sul Edifício Palácio do Rádio II Bloco II Sala 442 - Brasília - DF - 70340-902

TELEFONE
(61) 3223-0240

EMAIL
secretaria-executiva@fenag.org.br