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11
Jan

Importante conquista aos participantes da FUNCEF: PL 5503/2019 é sancionado pelo Governo Federal

Projeto integrou a Agenda Parlamentar da FENAG, que atuou junto à CCJ e ao autor do PL, senador Paulo Paim


Após uma série de reuniões com parlamentares, inclusive, visitas realizadas na Comissão de Constituição e Justiça  e de Cidadania - CCJC,  promovidas pela Agenda Legislativa da FENAG, foi sancionada a PL 5503/2019 e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11). 


“É motivo de muita alegria essa vitória para os Participantes da FUNCEF. Esse fruto faz parte da agenda de atuação do Projeto Agenda Legislativa, que tem como foco representar os gestores da CAIXA no Congresso Nacional e com o apoio das AGECEF’s. Além disso, a FENAG atuou junto à CCJC fazendo contato com os seus membros, também conversamos com o Senador Paulo Paim durante a tramitação no Senado”, diz Marconi Apolo Dutra, Presidente da FENAG. 


De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei visa permitir aos participantes e assistidos de plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação progressiva ou regressivo quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A redação foi aprovada sem alterações após o prazo de cinco sessões plenárias, quando não foram apresentados recursos ao PL.  


Cabe destacar a participação da  AGECEF/PI, representada pela Presidente Fábia Le Lonnes, (@agecefpi), Priscila Hammad, Diretora da Região Norte da AGECEF/SC (@agecefsc) e a Presidente da AGECEF/SP (@agecefsp) Fernanda dos Anjos, que no dia 5 de julho de 2023, se reuniram com o Deputado Federal Merlong Solano. 

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