A FENAG segue atenta à tramitação de pautas relevantes no Congresso Nacional. Confira os principais destaques da agenda parlamentar:
REQ 4721/2024
Deputado José Guimarães (PT-CE) e outros
Requer urgência na tramitação do PL 4.614/2024, que busca aperfeiçoar o funcionamento de programas e o pagamento de benefícios sociais.
REQ 4722/2024
Deputado José Guimarães (PT-CE) e outros
Requer urgência na tramitação do PLP 210/2024, que altera regras fiscais para regulamentar o crescimento das despesas públicas.
PLP 121/2024 – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Institui o *Propag*, que revisa termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União e prevê a criação de um fundo de equalização federativa.
Relator: Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ)
PL 8184/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Financeiros**
Ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT)
Altera a Lei nº 12.414/2011 para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Parecer preliminar: Pela aprovação na forma do substitutivo.
Acompanhar e debater essas propostas é fundamental para o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores e para a construção de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade.
