Data: 10 de Março de 2025
Acompanhe as atualizações do Sensor Legislativo sobre o PL 1663/2023, que propõe a revogação de dispositivos da CLT referentes ao funcionamento sindical. O projeto será analisado no Plenário da Câmara na terça-feira, 11 de março, às 13h55.
Entenda o PL 1663/2023
Autor: Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
Objetivo: Revogar trechos da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943).
Tramitação: Aguarda deliberação do parecer do relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), que sugere aprovação com substitutivo.
Destaques em debate
DTQ 2 – Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
Propõe permitir o cancelamento digital da contribuição sindical voluntária.
DTQ 4 – Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Sugere a revogação do artigo 454 da CLT, relacionado a invenções no contrato de trabalho.
Fique atento às decisões que impactam diretamente a organização sindical e os direitos dos trabalhadores!
