FENAG

05
Mai

Agenda Parlamentar – Diário Oficial da União (28/04 - 29/04)

Confira as principais medidas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 28 e 29/04. Este informativo reúne, de forma prática e objetiva, os destaques que impactam diretamente o setor de habitação e as instituições financeiras. Conteúdo enviado com exclusividade para os clientes da FENAG.

* 28/04 – Instrução Normativa nº 17

Regulamenta o programa Classe Média e altera a IN nº 30/2024, do Ministério das Cidades. A norma trata do Orçamento Operacional do FGTS na área de Habitação para o exercício de 2025.

* 29/04 – Portaria MCID nº 376

Altera a Portaria MCID nº 921/2023. A nova norma regulamenta a conclusão das operações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

* 29/04 – Resolução CMN nº 5.206

Atualiza a Resolução nº 4.072/2012, com novas regras para a instalação de dependências de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Assessoria Política – FENAG

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe.

Notícias Relacionadas

FENAG marca presença na reunião da FUNCEF, em Brasília.

STJ confirma dedução das contribuições extraordinárias da base de cálculo do IR

Nota importante da FENAG sobre o Saúde Caixa!

FENAG IMPACTA e MORADIA e CIDADANIA realizam 1° Oficina de Capacitação da 2025

Entidades se posicionam sobre vacância na Diretoria de Investimentos da FUNCEF