Está em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o REQ 52/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que solicita a realização de uma audiência pública para debater o PL 581/2019. O projeto propõe a isenção do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros recebida por empregados, alterando a Lei nº 10.101/2000.

O requerimento tem como base o artigo 255 do Regimento Interno da Câmara e aguarda deliberação na CFT. A proposta busca corrigir uma distorção tributária e ampliar a justiça fiscal para trabalhadores que recebem remuneração variável.

Para o debate, já estão confirmadas importantes lideranças sindicais e institucionais: Valmir Camilo (presidente da ANABB), Vicente Cândido (consultor jurídico da ANABB), Moisés Selerges Júnior (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), Sérgio Nobre (presidente da CUT), Miguel Torres (presidente da Força Sindical) e um representante do Ministério da Fazenda.