A FENAG reuniu os principais destaques publicados no Diário Oficial da União de 04/07/2025 que impactam diretamente políticas públicas habitacionais e relações de trabalho no país. As atualizações envolvem o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — nas modalidades Rural e Entidades — e normas relacionadas ao FGTS e a processos administrativos.

Entre as medidas, estão três portarias do Ministério das Cidades (MCID) que autorizam a contratação de propostas selecionadas nas modalidades MCMV Rural (Portarias nº 649/2025 e nº 650/2025) e MCMV Entidades (Portaria nº 660/2025), com base em seleções anteriores.

Já a Portaria nº 1.131/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), altera dispositivos da Portaria nº 667/2021, atualizando normas sobre FGTS, processos administrativos e aplicação de multas trabalhistas.

Acompanhar essas medidas é essencial para compreender os desdobramentos das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população e os direitos da classe trabalhadora.