A FENAG segue atenta às pautas em discussão no Congresso Nacional que impactam diretamente os trabalhadores e a administração pública. Entre os temas em destaque, está a PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa.
Contexto
Apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e outros parlamentares, a PEC 38/2025 propõe alterações na estrutura e no funcionamento da Administração Pública. A iniciativa tem como objetivo promover mudanças voltadas à modernização e ao aprimoramento da gestão pública no país.
Principais pontos da proposta
A PEC 38/2025 busca:
• Aperfeiçoar a governança e a gestão pública;
• Promover a transformação digital;
• Impulsionar a profissionalização do serviço público;
• Extinguir privilégios na administração pública.
Tramitação
Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, será definida a comissão responsável pela análise inicial do texto, dando início à tramitação formal da matéria.
FENAG em ação
A FENAG acompanha de forma permanente as movimentações legislativas que possam impactar os empregados da CAIXA e o setor público como um todo. A entidade reforça seu compromisso com a defesa dos direitos, da valorização profissional e do fortalecimento das instituições públicas.
