Panorama atualizado do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Em razão do Carnaval, não houve sessões deliberativas na Câmara ou no Senado.
Carreiras públicas
Foram sancionadas leis que modernizam e reestruturam carreiras na Câmara, no Senado e no Tribunal de Contas da União, com ajustes nos planos e na remuneração.
Vetos presidenciais
Foram vetados dispositivos que previam reajustes futuros, licença compensatória acima do teto constitucional e pagamentos retroativos além do limite legal.
Teto constitucional
O ministro Flávio Dino determinou a proibição de novos pagamentos acima do teto e restringiu parcelas sem previsão legal. O tema será analisado pelo Plenário.
FGTS
O STF reafirmou que a correção do Fundo deve garantir, no mínimo, a inflação (IPCA), sem aplicação retroativa da nova sistemática.
Economia
Atividade econômica cresceu 2,5% em 2025 (IBC-Br).
Inflação acumulada: 4,44%.
Selic: 15% ao ano, com possível redução em março.
O PIB oficial será divulgado pelo IBGE.
Sistema Financeiro
O Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e da Pleno DTVM. Os valores garantidos pelo FGC somam aproximadamente R$ 51,8 bilhões.
A FENAG segue acompanhando os desdobramentos institucionais e econômicos de interesse das AGECEFs e de seus associados.
