REESTRUTURAÇÃO CAIXA: JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE PROCESSO


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Ontem (11), o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília/DF concedeu uma liminar suspendendo a implementação da reestruturação da CAIXA em ação civil coletiva movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF-CUT.


O juiz da 6ª Vara do Trabalho determinou à Empresa aguardar novas tratativas na mesa permanente de negociação com os empregados e reformular o cronograma de adesão ao processo fixando novos prazos a partir de quinze dias a contar da conclusão das negociações.


Segundo a tutela de urgência, a CAIXA descumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho (2018-2020) ao ordenar aos empregados se posicionarem acerca do processo de reestruturação, cujos prazos foram estipulados extremamente curtos, e sem negociar previamente com seus representantes, haja vista que tais mudanças afetam frontalmente a rotina de trabalho destes (Aditivo ao ACT 2018/2020, Cláusula 48, caput e § 2º). "Esse tipo de avença não pode ser ignorada, em especial quando a própria Constituição Federal atribui especial relevância às negociações coletivas, a ponto de consistirem no único instrumento jurídico viabilizador da grave medida da redução salarial (CF, art. 7º, VI)", manifestou o magistrado.


Hoje (12), o presidente da FENAG, Mairton Neves, o vice-presidente, Pedro Sérgio dos Santos Barbosa (Pepô), o diretor de Representação Institucional, Marconi Apolo, e o Presidente do Conselheiro Fiscal, João Ricardo Ramos Coutinho, apresentarão as demandas recebidas dos gestores da rede sobre o Novo Modelo de Varejo da Caixa, em reunião agendada com o VP Paulo Ângelo, na Matriz da Empresa. Neste momento, ocorre reunião entre CAIXA e CEE CONTRAF.


"A FENAG, sempre preocupada com os associados, gestores CAIXA, vem acompanhando de perto todo o processo e levará à Direção da Empresa as dúvidas, angústias e sugestões dos associados", adiantou Mairton.