Na última sexta-feira, 11/09/2020 a FENAG, pelas suas AGECEF afiliadas, ingressou com AÇÃO COLETIVA na Justiça do Trabalho, em Brasília, buscando seja “declarada judicialmente a existência, a plena validade, a eficácia, a imutabilidade e a irrevogabilidade do que dispõe o RH070 versão 047, que traduz-se na cláusula contratada do Saúde Caixa”.

O objetivo da ação é o de que o Saúde Caixa seja declarado parte integrante do contrato de trabalho “durante o vínculo de emprego e no pós-emprego”, ou seja após a aposentação e desligamento da Caixa, vitaliciamente, “em favor dos empregados ativos ou já aposentados, associados às autoras (AGECEF), e admitidos na Caixa até 31.08.2018, bem como de seus dependentes e pensionistas”.

A solicitação se aplica “inclusive quanto a valores de mensalidades e de limites de coparticipação no custeio das despesas com o plano de saúde, sem a limitação de qualquer teto de gastos”.

A ação proposta pelo advogado Rogério Ferreira Borges, assessor da FENAG, foi aprovada e autorizada pelas Assembleias Gerais realizadas nas diversas AGECEF afiliadas à FENAG e, segundo a tese, “busca garantir direito contratual dos empregados da Caixa que não está sendo respeitado pela empresa”.

Já o Presidente da FENAG em exercício, Pedro Sérgio dos Santos Barbosa (Pepô), enfatiza que “é papel da FENAG e das AGECEFs buscar a garantia dos direitos de seus associados”.

A FENAG, através de seu GT Saúde Caixa permanece atenta para evitar de todas as formas novos ataques ao Saúde Caixa.