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25
Out

Caixa deve esclarecer ao TCU sobre uso eleitoral dos consignados no Auxílio Brasil

Ministério Público de Contas pediu análise dos procedimentos do banco público para concessão de empréstimos aos beneficiários.   


A Caixa foi notificada ontem (24), pelo Tribunal de Contas da União - TCU, a prestar esclarecimentos, ainda hoje (25), sobre os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil

O ministro Aroldo Cedraz atendeu ao Ministério Público de Contas cujo processo aberto pede ao tribunal que analise os procedimentos da Caixa para conceder empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. 

No requerimento, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alega possível finalidade eleitoral em detrimento das finalidades do banco público e pede, ao TCU, medida cautelar à Caixa para que se abstenha de conceder novos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil até a Corte de Contas se manifestar. 

Cedraz seguiu orientação da unidade técnica e pediu ao banco público que esclareça, em 24 horas, sobre a operação de crédito consignado, antes de decidir por medida cautelar. 

Apesar dos prazos serem tradicionalmente de cinco dias úteis, o ministro entendeu a urgência visto o grande volume de empréstimos já concedidos e a agilidade na liberação.

O TCU avaliará a ocorrência ou não de irregularidades na Caixa como a não observância de procedimentos operacionais ou análises de riscos essenciais e prévios à oferta do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Caixa prestará esclarecimentos

Em nota, a Caixa afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados no prazo determinado. O banco público deverá encaminhar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas referentes à precificação, aos critérios de concessão, às taxas de juros, à rentabilidade, à inadimplência esperada, à aprovação da linha de crédito relativa ao consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e à gestão de riscos associados à operação, além de se defender das acusações do Ministério Público.

Na notificação, o ministro sugere ainda, ao banco público, por prudência, suspender a liberação de novos empréstimos nesta modalidade por zelo ao interesse público, até o Tribunal examinar a documentação a ser encaminhada e entender não constarem as graves irregularidades apontadas na representação. 

Segundo a diretora de Marketing da FENAG, Fábia Le Lonnes, há uma grande preocupação dos gestores quanto ao impacto da inadimplência desses contratos para a CAIXA: “além disso, a alta demanda de atendimento sem estrutura e sem pessoas suficientes para atender aos milhares de brasileiros na fila também muito nos preocupa”, alerta.  

Encaminhamento ao TSE

O ministro Cedraz encaminhou o processo ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE por não competir, ao TCU, analisar suposto uso eleitoral do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, conforme sugestão do Ministério Público de Contas. 


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