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24 Fev
CAIXA suspende de forma definitiva o consignado ao Auxílio Brasil
FENAG alertou o MPT em
outubro sobre a precariedade nas condições de operação do programa
A CAIXA anunciou
a suspensão definitiva das concessões das linhas de crédito consignado aos
beneficiários do Auxílio Brasil. No dia da posse da presidenta Rita
Serrano, 12 de janeiro, aniversário de 162 anos de fundação, o banco público anunciou
a interrupção provisória do empréstimo para revisar os critérios de
contratação.
Dias após
o lançamento, em outubro, a FENAG encaminhou ofício ao MPT –
Ministério Público do Trabalho apontando as inúmeras e gravíssimas falhas na
estrutura e requerendo soluções urgentes para um atendimento minimamente
adequado ao exponencial crescimento de demanda pelo empréstimo nas agências.
Logo que
foi implantado, o Auxílio Brasil foi bastante criticado por muitos empregados e
clientes da CAIXA, sobretudo, gestores da rede de atendimento e os próprios
beneficiários do Auxílio Brasil, que levou entidades representativas,
especialistas, autoridades e até o STF – Superior Tribunal Federal a questionar
sua legalidade, por violar princípios constitucionais ao por em risco a
população de baixa renda, bem como o oportunismo político pela proximidade das
eleições gerais. Mesmo com o benefício cancelado, a dívida permanece.
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor recebeu
mais de duas mil reclamações de beneficiários tomadores do empréstimo logo nos
primeiros dias de implantação e avaliou a taxa máxima de juros de 3,5% abusiva
em comparação com outras praticadas no mercado.
De todas
as contratações, 80% foram na CAIXA, apesar de, ao menos, outras 11
instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior ofertarem empréstimos,
segundo o Ministério da Cidadania.
O
que muda?
A CAIXA
já anunciou o “Bolsa Família” como substituto do Auxílio Brasil. Os contratos celebrados continuam válidos. A
suspensão é válida apenas para novas contratações.
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