FENAG alertou o MPT em outubro sobre a precariedade nas condições de operação do programa

A CAIXA anunciou a suspensão definitiva das concessões das linhas de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. No dia da posse da presidenta Rita Serrano, 12 de janeiro, aniversário de 162 anos de fundação, o banco público anunciou a interrupção provisória do empréstimo para revisar os critérios de contratação.

Dias após o lançamento, em outubro, a FENAG encaminhou ofício ao MPT – Ministério Público do Trabalho apontando as inúmeras e gravíssimas falhas na estrutura e requerendo soluções urgentes para um atendimento minimamente adequado ao exponencial crescimento de demanda pelo empréstimo nas agências.

Logo que foi implantado, o Auxílio Brasil foi bastante criticado por muitos empregados e clientes da CAIXA, sobretudo, gestores da rede de atendimento e os próprios beneficiários do Auxílio Brasil, que levou entidades representativas, especialistas, autoridades e até o STF – Superior Tribunal Federal a questionar sua legalidade, por violar princípios constitucionais ao por em risco a população de baixa renda, bem como o oportunismo político pela proximidade das eleições gerais. Mesmo com o benefício cancelado, a dívida permanece.

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor recebeu mais de duas mil reclamações de beneficiários tomadores do empréstimo logo nos primeiros dias de implantação e avaliou a taxa máxima de juros de 3,5% abusiva em comparação com outras praticadas no mercado.

De todas as contratações, 80% foram na CAIXA, apesar de, ao menos, outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior ofertarem empréstimos, segundo o Ministério da Cidadania.

O que muda?

A CAIXA já anunciou o “Bolsa Família” como substituto do Auxílio Brasil.  Os contratos celebrados continuam válidos. A suspensão é válida apenas para novas contratações.