NOTÍCIAS

26
Nov

Agenda Parlamentar - Destaques das Emendas

Emenda 4 - Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Propõe destinar as emendas de comissão prioritariamente para obras em andamento e determina que 50% desses recursos sejam destinados a despesas de capital.  

Emenda 5 - Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Propõe suprimir ações prioritárias cujos recursos sejam alocados às políticas públicas.  

Emenda 6 - Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Busca aprimorar a transparência na destinação de emendas individuais.  

Emenda 7- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Define como impedimento técnico para a execução de emendas parlamentares o descumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% em despesas de capital nas transferências especiais, por beneficiário.  

Emenda 8- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Altera o Art. 5 do PLP, transferindo a responsabilidade pela indicação de propostas das lideranças partidárias para o colegiado parlamentar, com o objetivo de aumentar a transparência nas emendas de comissão.

Notícias Relacionadas

SUPER CAIXA | Revisões após atuação da FENAG

FENAG realiza Encontro de Integração com presidentes das AGECEF’s

AGENDA PARLAMENTAR FENAG

agenda

FENAG lança o primeiro episódio de 2026 do podcast “Papo com Gestor”

FALE CONOSCO

ENDEREÇO
SRTV/Sul Edifício Palácio do Rádio II Bloco II Sala 442 - Brasília - DF - 70340-902

TELEFONE
(61) 3223-0240

EMAIL
secretaria-executiva@fenag.org.br