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26
Nov

Agenda Parlamentar - Destaques das Emendas

Emenda 4 - Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Propõe destinar as emendas de comissão prioritariamente para obras em andamento e determina que 50% desses recursos sejam destinados a despesas de capital.  

Emenda 5 - Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Propõe suprimir ações prioritárias cujos recursos sejam alocados às políticas públicas.  

Emenda 6 - Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Busca aprimorar a transparência na destinação de emendas individuais.  

Emenda 7- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Define como impedimento técnico para a execução de emendas parlamentares o descumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% em despesas de capital nas transferências especiais, por beneficiário.  

Emenda 8- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)  
- Altera o Art. 5 do PLP, transferindo a responsabilidade pela indicação de propostas das lideranças partidárias para o colegiado parlamentar, com o objetivo de aumentar a transparência nas emendas de comissão.

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