FENAG

24
Mar

Agenda Parlamentar: MPV 1292/2025

A Medida Provisória 1292/2025 propõe mudanças na regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, permitindo sua operacionalização por meio de plataformas digitais. No Congresso Nacional, 13 emendas já foram apresentadas, e o prazo para novas sugestões se encerrou em 18/03.

A MP altera a Lei nº 10.820/2003, estendendo o acesso ao consignado para trabalhadores CLT, rurais, domésticos e diretores com direito ao FGTS, buscando facilitar o crédito digitalmente.

O texto segue em tramitação, com regime de urgência previsto para 26/04. Entre as emendas destacadas, uma propõe o uso do FGTS como garantia e outra amplia as consignatárias para incluir seguradoras.

Acompanhe as próximas etapas e os impactos dessa medida para os trabalhadores do setor privado!

Notícias Relacionadas

FENAG PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 011/2026 SOBRE O JULGAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DA CAIXA

FENAG PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 009/2026 SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELA CAIXA

Entre novas gestões, convênios e comunicação: o mês que movimentou as AGECEFs pelo Brasil

FENAG ANALISA AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO PELA CAIXA E DEFENDE O CAMINHO DA NEGOCIAÇÃO

Entre convocações, celebrações e conscientização: o mês que movimentou as AGECEFs pelo Brasil