O quorum qualificado é uma conquista.
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FUNCEF: novo estatuto retira direitos de participantes
No último dia 30 (abril), o Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou o novo texto do Estatuto Social da Fundação que retira direitos fundamentais dos participantes infringindo uma conquista assegurada pelo Código Civil: o quórum qualificado.
Tal decisão com voto minerva também desconsiderou deliberações em ações judiciais em curso, de conhecimento dos dirigentes da FUNCEF, movidas pela FENAG, ANEAC, ANIPA, AUDICAIXA, FENACEF, SIMPREV e UNEICEF que publicaram um novo manifesto contra esta decisão.
O documento afirma se tratar de “infração passível de autuação pelo órgão fiscalizador e de questionamentos judiciais pelos participantes e assistidos”.
Leia a íntegra do manifesto:
Manifesto, o quorum qualificado é uma conquista.
