FENAG discute MP 995


O presidente da FENAG, Mairton Neves, discutiu os riscos da aprovação da MP 995/2020




             

            Na tarde do último sábado (15), o presidente da FENAG, Mairton Neves, discutiu os riscos da aprovação da Medida Provisória 995/2020 que dispõe acerca de medidas para reorganização societária e desinvestimentos da CAIXA e suas subsidiárias, em live promovida pela deputada federal, Érika Kokay (PT/DF).

O presidente da FENAG defendeu o diálogo entre as entidades representativas de empregados da CAIXA e a sociedade para “conscientizar sobre a importância da empresa enquanto 100% pública para o desenvolvimento do Brasil, sobretudo, no enfrentamento de crises, como esta por qual o País passa e outras já vencidas graças a atuação do banco, e a união de todos em sua defesa”.

Mairton comentou ainda sobre o temor geral dos empregados da CAIXA que estão atuando na linha frente das agências com relação aos riscos de contaminação da Covid-19, da pressão pelo cumprimento de metas abusivas, da jornada extensiva inclusive aos sábados sem remuneração, do aumento exponencial de demanda agravado com somente 35% dos profissionais atuando presencialmente nas unidades.

Também participaram do debate o presidente da FENAE, Sérgio Takemoto, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT  - CONTRAF-CUT, Juvandia Moreira, e o ex-presidente da ADVOCEF, diretor de Relacionamento Institucional e presidente da Comissão Especial de Advocacia Estatal do Conselho Federal da OAB, Carlos Castro.

Sobre a MP 995/2020 - Editada pelo governo federal e enviada à Câmara dos Deputados no último dia sete, a MP autoriza subsidiárias da CAIXA e sociedades das quais estas constituem a formarem outras e adquirirem controle societário ou participação societária minoritária em sociedades de empresas privadas.

                    A Secretaria-Geral da República justifica a urgência e a relevância pela necessidade de monetização dos ativos do banco e suas subsidiárias a fim de atrair capital privado mediante aberturas de capital. Em nota pública, afirmou ser passo inicial para a alienação de ativos da CAIXA para retrair sua atuação em setores considerados não-estratégicos como o mercado securitário. No documento defende que, se aprovada no Congresso, levará à reestruturação da empresa até dezembro de 2021, concedendo o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade da realização de IPOs - Ofertas Públicas Iniciais.

                    Porém, a FENAG se manifesta totalmente contrária a esta MP, sobretudo, sua tramitação em regime de urgência, pois, qualquer mudança na CAIXA não pode ser realizada por meio de MP, mas de projeto de lei do Congresso. Além disso, entende que a pauta deve ser amplamente debatida com todas as categorias representativas e a sociedade, considerando os riscos que sua aprovação traria à CAIXA enquanto empresa totalmente pública e agente de fomento às políticas públicas.   



Compartilhe