A FENAG lançou “GESTOR CAIXA É LEGAL”, programa de orientação aos gestores sobre a observância de boas práticas de gestão a fim de preservar empregados e empresa, por meio de publicações, treinamentos e discussões. Participaram da live de lançamento diretores e conselheiros da FENAG além de presidentes, diretores e associados das 31 AGECEFs filiadas.

                De acordo com o presidente da FENAG, Mairton Neves, “os desafios constantes, a deficiência de processos, a falta de pessoas, as inconsistências de sistemas, o grande volume de clientes e metas, cada dia mais desafiadoras, criam um contexto propício a riscos operacionais que, muitas vezes, levam os Gestores a colocarem seus CPFs, no qual deveria ficar o CNPJ da CAIXA, levando muitos a perdas de funções e, às vezes, emprego. Recebemos uma procuração da CAIXA, mas há limites que devem ser respeitados e riscos conhecidos por todos.”

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho “GESTOR CAIXA É LEGAL”, composto por 15 integrantes, Valdecir Ribeiro da Silva, diretor de Relações do Trabalho e de Qualidade de Vida da Federação, o projeto permanente foi desenvolvido para alertar e orientar os colegas a cumprirem suas funções sempre obedecendo às condições estabelecidas pelos normativos da empresa. “Muitos empregados respondem a processos administrativos disciplinares por descumprirem tais normas, pressionados por alcance de metas, aumento de demandas e insuficiência do quadro de pessoal, agravados pelo cenário da pandemia de Covid-19", justificou Silva, “nós, gestores, assumimos a responsabilidade civil da CAIXA, transferindo, a nós, as responsabilizações do CNPJ da empresa, por meio da procuração que recebermos para representá-la ao assinarmos o termo de aceite do PO 055, conforme a Política de Conduta da CAIXA”.

                Perspectiva jurídica – O vice-presidente Sudeste da FENAG, Heitor Menegale, advogado aposentado da CAIXA especializado em Processo Disciplinar, relatou que, em sua larga experiência na área, observou intenção nobre da parte de grande parte dos envolvidos: “a defasagem tecnológica, a formatação ultrapassada dos produtos e a agressividade da concorrência levam os gestores a criarem atalhos não previstos em normativos e se sujeitarem às conseqüências. Muitas vezes, o gestor, pressionado a cumprir metas, para não perder sua função, sacrifica seu emprego”. Menegale afirmou ser necessária a apuração, por ser a CAIXA empresa pública controlada por diversos órgãos do governo. “’O GESTOR É LEGAL’ é um programa educativo e de conscientização aos colegas que, inconscientes dos impactos, sofrem e fazem pressão pelo alcance de metas”. 

                Para o VP, a atual composição da Cored por profissionais de carreira jurídica na CAIXA denota respeito aos princípios constitucionais e ao estado de direito, uma vez que, como empresa pública, a CAIXA não poderia se furtar de garantir um processo que respeite valores democráticos.

Dores dos gestores - A diretora suplente da FENAG, Fabia Carvalho Le Lonnes, convidou os colegas a refletirem sobre como entregam resultados, até onde podem ir à busca dessa entrega e do quão importante é o cuidado que se deve ter com desvio de funções e em assumir responsabilidades que não são dos gestores. “Daí a importância de ter um canal de orientação da FENAG aos gestores com alertas em pílulas, treinamentos, lives, para os colegas entregarem com qualidade, mas sem colocar seu CPF em risco”.

Nova Cored

A live de lançamento, na noite de 11/11, contou com participação do superintendente nacional da Corregedoria da CAIXA - Cored, Cláudio Gonçalves Marques. O gestor apresentou melhorias nas estruturas da área como revisão dos procedimentos de processo administrativo disciplinar para ser mais célere, justo e conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Assumimos os PDs instaurados pela Rede, revisamos 500 reduzindo para 157 e criamos Centralizadora de Juízo de Admissibilidade que avalia requisitos mínimos, como autoria e materialidade do fato ou da omissão, para verificar se faz jus à instauração de processo. Temos arquivado média de 55% das denúncias, poupando  empregados de desgastes e a empresa de custos. Os processos se arrastam por 2,1 anos, em média, uma punição mesmo ao inocentado”.

                Outra mudança importante informada pelo superintendente foi a implementação do Conselho Disciplinar da Rede composto por representante da DIJUR, advogado e superintendente executivo da Rede, com senioridade das agruras da área, para guardar a legalidade dos processos.

                Ainda, Marques citou novas ações preventivas, como a publicação de informativos mensais, premiados pela Controladoria Geral da União, com orientações de prevenção e das conseqüências do não cumprimento dos normativos, pois “muitos colegas ainda erram por desconhecimento”.

                “Atuamos para os colegas entenderem a importância da leitura, compreensão e cumprimento dos normativos. Em caso de discordância ou inaplicabilidade, não devemos arriscar em descumpri-lo, mas buscar alteração junto ao gestor da norma. A FENAG e as AGECEF podem e devem propor modificações quando necessárias. O conhecimento tem de ser o condão máximo da nossa atuação”, orientou o gestor da Cored.

                 O diretor de Comunicação e Marketing da FENAG, Alberto Haefliger, integrante do GT “GESTOR CAIXA É LEGAL”, convocou as lideranças da FENAG e das AGECEF a trazerem situações, inconsistências e propostas de soluções para a aderência aos normativos da empresa e difundirem as informações publicadas pelo programa às bases.

Ao final, Neves agradeceu ao Marques pela parceria: “obrigado pela disponibilidade de estreitar esse relacionamento. Faremos as informações chegarem, de forma contínua, a todos os empregados Caixa, auxiliando-os na aplicação das boas práticas de Gestão, cumprindo os normativos da empresa e sugerindo alterações quando esses normativos estiverem desconexos da realidade. Acionem nossos canais de comunicação, vamos discutir e propor adequações”.