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11 Fev
Reforma do Estatuto da FUNCEF: de participantes a participados
*Por Valter San Martin Ribeiro, dirigente da Apcef/São Paulo, Sindicato
dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região e da Anapar/
Regional São Paulo
A atual proposta de alteração do
estatuto da FUNCEF é prejudicial a todos nós, participantes e assistidos, e nos
toma, de assalto, direitos legítimos que conquistamos com debates, trabalho e
estudos.
Devemos nos atentar a três pontos
bastante preocupantes: possibilidade de retirada de patrocínio da CAIXA,
limitação da contribuição da patrocinadora à Fundação e extinção e criação de
planos de benefícios.
O estatuto vigente nos protege. Protagonizamos sua atualização, em julho de 2007, em termos de governança, após profundas discussões com técnicos e gestores da FUNCEF, participantes e da Patrocinadora. Foi quando alcançamos a paridade na composição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, passando a ter voz no fórum de decisões sobre nosso futuro; mas tudo isso está em jogo com a mudança proposta pela atual gestão da Fundação em 30 de abril do ano passado.
Rasgaram o estatuto em vigor e
violaram severamente nossos direitos. O parágrafo 1º do artigo 32 não permite
nenhuma modificação por meio do voto de desempate como fez o presidente de seu
Conselho Deliberativo.
Aliás, uma das propostas mais
graves é justamente o fim do voto qualificado que concentra ainda mais poder à
Patrocinadora lhe dando a vantagem das deliberações por maioria simples. Hoje,
o estatuto exige quatro votos dos seis conselheiros, três eleitos por nós,
participantes, e três indicados pela CAIXA.
Também fomos golpeados
frontalmente com a proposta de candidaturas individuais nos processos
eleitorais em detrimento da inscrição por chapas. Ora, sabemos bem que nossa
categoria ainda é uma das mais organizadas no Brasil e das únicas que enfrentam
banqueiros, governo e demais poderosos opressores. É evidente a intenção de nos desagregar para
nos enfraquecer.
Propõem, ainda, a redução de seis Diretorias para quatro,
mas nos resta saber, pois a FUNCEF não explicou, se serão extintas aquelas
ocupadas por diretores eleitos por nós.
Como se já não nos bastasse, tais propostas chegam em conluio com a Resolução 25 da CGPar – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União que igualmente molestam os fundos de pensão.
Um das imposições é a patrocinadora retirar seu patrocínio ao julgar que os planos de benefícios não atendem seus critérios na verificação da economicidade, a cada dois anos. Ou ainda, a CAIXA terá liberdade de rever os limites de suas próprias contribuições de igual valor podendo determinar, por exemplo, que contribuamos com o teto de 12% e ela, com apenas 1%. Pensemos, colegas participantes, o quanto nosso futuro ficará comprometido, visto que, a cada R$ 1 que investimos, a CAIXA também investe de igual valor.
E mais: a Resolução CGPar 25
permite a extinção de planos de benefícios e criação de novos, inviabilizando a
sustentabilidade e perenidade dos fundos de pensão.
E aí, questionamos: cadê a
paridade que conquistamos a duras penas?
As alterações propostas pelo CD
ainda não foram aprovadas pela SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais nem pela Previc – Superintendência Nacional de Previdência
Complementar. As entidades representativas de empregados da Caixa e de
participantes da FUNCEF estão monitorando constantemente. A FENAE capitaneou um
abaixo-assinado discordando com 22 mil assinaturas. A FENAG também mantém seu
jurídico alerta e vigilante para reagir ao primeiro sinal de ameaça contra
nós.
Nós, participantes, somos os legítimos donos da FUNCEF, mas passamos a participados. Não podemos assistir passivamente a mutilação da nossa Fundação como meros espectadores assombrados de um filme de terror. Temos direito a voz e devemos usá-la em defesa do nosso futuro. Vamos, todos, acessar o site da FUNCEF e dizer claramente aos atuais gestores que não concordamos com esse abuso contra nosso patrimônio. Faço, aqui, um apelo: voltemos a ocupar nosso lugar legítimo de participante!
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