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04
Mar

Fenae e Fenag repudiam violação do Estatuto da Funcef

As alterações do estatuto propostas pela Funcef ainda não foram autorizadas pelos órgãos competentes – SEST e PREVIC

Como se não bastasse um ano turbulento devido à mais grave crise pandêmica do século, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) anunciou em 2020, mudanças em seu estatuto. Segundo a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a Fenag (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa) tais alterações ainda não foram autorizadas pelos órgãos competentes - SEST e PREVIC e representam um desrespeito aos participantes.

 "A manifestação de repúdio das Federações se dá devido à violação do estatuto vigente da Funcef, pois a alteração do mesmo só poderia ocorrer com quatro votos do Conselho Deliberativo. E isso, não aconteceu", apontou o dirigente da Apcef/SP, do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região e da Anapar/Regional SP, Valter San Martin Ribeiro.

Afronta aos participantes

As propostas de alterações descumprem o parágrafo 1º, do artigo 32, do estatuto vigente, que trata sobre as regras para alteração do estatuto e, só pode ser votado com quatro votos. Três votos dos conselheiros indicados pela Caixa e ao menos um conselheiro eleito. Portanto, mudar o estatuto sem o quarto voto é golpe e afronta todos os participantes.

Confira o artigo 32 - Em vigor desde 2007

Art. 32. Competências do Conselho Deliberativo

II – Alteração de estatuto e Regulamentos de Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de patrocinador;

§ 1º – As matérias previstas no inciso II deste artigo somente serão aprovadas se contarem com o voto favorável de, pelo menos, 4 (quatro) membros titulares, ou suplentes no exercício da titularidade, do Conselho Deliberativo.

Entenda as ameaças

As alterações das propostas prejudicarão os participantes do Não Saldado como todos do Novo Plano, do Reb e do Saldado.

A estrutura de governança também estará comprometida e a Caixa poderá revogar a eleição de Diretores, fazendo os participantes permanecerem completamente alijados da gestão do fundo. A grande ameaça é a possibilidade de transferência da gestão dos recursos da Funcef para um gestor privado.

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