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29
Set

FENAG vai à Câmara Federal defender direitos dos empregados públicos

Comitiva tratará com lideranças da casa legislativa sobre itens da PEC 32/20 prejudiciais à categoria e à população.

            Diretores e conselheiros da FENAG estão hoje (29) em Brasília/DF onde defenderão direitos dos empregados públicos da ativa e aposentados. Diversos deles são possíveis de serem retirados caso o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que institui a Reforma Administrativa, seja aprovado na íntegra.

            Acompanham o presidente da Diretoria Executiva, Mairton Neves, o vice-presidente, Pedro Sérgio Barbosa, e os diretores de Representação Institucional e do Administrativo e Financeiro, Marconi Apolo e João Ricardo Coutinho.

O diretor-presidente e a diretora vice-presidente da ANEAC, Geraldo Aires e Aline Siqueira, também se uniram aos representantes da FENAG.

A comitiva proporá, aos líderes da Câmara Federal, que sugiram, à Plenária, a exclusão de itens da proposta da Nova Administração Pública prejudiciais aos empregados e servidores públicos dos três poderes e esferas.

Entre as modificações propostas pelo Poder Executivo estão: restrição da estabilidade e desligamento por insuficiência de desempenho, além da vedação da licença-prêmio, do adicional por substituição não efetiva, da promoção por tempo de serviço e da gratificação por funções e cargos.

Entendemos que o atual cenário, em escala mundial, nos exige transformações densas e ágeis, inclusive na administração pública do nosso país, a fim de torná-la cada vez mais eficiente à sociedade. Porém, a atual proposta prevê itens que levam à precarização das relações trabalhistas dos empregados e servidores públicos e dos serviços públicos prestados à população”, esclarece Mairton, “logo, pretendemos dialogar com os parlamentares a fim de, juntos, chegarmos a uma proposta, de fato, benéfica ao Estado e, consequentemente, a todos os cidadãos brasileiros”. 

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