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29 Set
FENAG vai à Câmara Federal defender direitos dos empregados públicos
Comitiva tratará
com lideranças da casa legislativa sobre itens da PEC 32/20 prejudiciais à
categoria e à população.
Diretores
e conselheiros da FENAG estão hoje (29) em Brasília/DF onde defenderão direitos
dos empregados públicos da ativa e aposentados. Diversos deles são possíveis de
serem retirados caso o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição nº
32/2020, que institui a Reforma Administrativa, seja aprovado na íntegra.
Acompanham o presidente
da Diretoria Executiva, Mairton Neves, o vice-presidente, Pedro Sérgio Barbosa,
e os diretores de Representação Institucional e do Administrativo e Financeiro,
Marconi Apolo e João Ricardo Coutinho.
O diretor-presidente e a diretora vice-presidente da
ANEAC, Geraldo Aires e Aline Siqueira, também se uniram aos representantes da
FENAG.
A comitiva
proporá, aos líderes da Câmara Federal, que sugiram, à Plenária, a exclusão de
itens da proposta da Nova Administração Pública prejudiciais aos empregados e
servidores públicos dos três poderes e esferas.
Entre as
modificações propostas pelo Poder Executivo estão: restrição da estabilidade e desligamento
por insuficiência de desempenho, além da vedação da licença-prêmio, do
adicional por substituição não efetiva, da promoção por tempo de serviço e da
gratificação por funções e cargos.
“Entendemos
que o atual cenário, em escala mundial, nos exige transformações densas e
ágeis, inclusive na administração pública do nosso país, a fim de torná-la cada
vez mais eficiente à sociedade. Porém, a atual proposta prevê itens que levam à
precarização das relações trabalhistas dos empregados e servidores públicos e
dos serviços públicos prestados à população”, esclarece Mairton, “logo,
pretendemos dialogar com os parlamentares a fim de, juntos, chegarmos a uma
proposta, de fato, benéfica ao Estado e, consequentemente, a todos os cidadãos brasileiros”.
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