O Presidente da FENAG, Marconi Apolo, reuniu-se na quarta-feira (19) com o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, Senador Marcelo Castro (MDB/PI).
Na pauta, foi discutido o PL 1739/2024, que trata da inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, no caso de contribuição adicional para equacionamento de déficit nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.
Esse Projeto de Lei é de grande importância para os participantes e assistidos da FUNCEF, que vêm sendo penalizados com a contribuição extraordinária referente aos planos de equacionamento do REG/REPLAN Saldado. O impacto financeiro tem sido especialmente significativo para os aposentados.
O Presidente da FENAG ressaltou a urgência na tramitação do projeto, destacando que a regra atual resulta em tributação dupla, gerando imposto ao longo dos anos.
O Senador Marcelo Castro demonstrou sensibilidade à situação e reafirmou o compromisso de agilizar o processo, garantindo que o mesmo seja pautado para votação na Comissão.
O projeto, que já tramitou na Câmara dos Deputados sob o nº 8821 e foi aprovado pela Casa Legislativa, tem como relator no Senado o Senador Humberto Costa (PT/PE).
Recentemente, Marconi, juntamente com o Diretor eleito de Administração e Controladoria da FUNCEF, Rogério Vida, reuniu-se com o relator no Senado. Na ocasião, o Senador apresentou parecer favorável e ratificou seu compromisso com a aprovação do projeto. No mesmo dia, os representantes da FENAG também estiveram no gabinete do Senador Dr. Hiran (PP/AM), que assegurou não haver objeções ao prosseguimento da tramitação.
"A atuação das entidades representativas junto aos agentes externos tem sido fundamental para conquistas importantes, como o PL 1739/2024, que representa uma solução tão aguardada pelos colegas participantes do REG/REPLAN Saldado", destacou Marconi.
Também participou dessa agenda o Gerente de Riscos da FUNCEF, Rodolfo Machado de Almeida, que representou o Diretor Rogério Vida, ausente devido a compromissos fora de Brasília.
