As Entidades Representativas dos Empregados da CAIXA Econômica Federal vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem.

A proposta aprovada suscita sérios questionamentos quanto aos impactos que poderá trazer para a transparência, a responsabilidade pública e o equilíbrio democrático, na medida em que cria obstáculos à atuação dos órgãos de fiscalização, investigação e controle.

A democracia se fortalece com o pleno funcionamento das instituições, a igualdade perante a lei e a garantia da prestação de contas por parte de todas as autoridades públicas. Qualquer medida que reduza a transparência ou dificulte a responsabilização de agentes políticos representa um risco para a confiança da sociedade e para o Estado Democrático de Direito.

As entidades reafirmam seu compromisso com os princípios da ética, da integridade e da transparência, defendendo que o fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo respeito à Constituição Federal e pelos mecanismos de controle e participação social.

Diante desse cenário, reforçamos a necessidade de debate amplo, transparente e responsável sobre as consequências dessa medida, no Senado Federal, para que prevaleça sempre o interesse público e a defesa da democracia.

Brasília, 17 de setembro de 2025

Entidades Representativas dos Empregados da CAIXA