A Justiça do Trabalho reconheceu a ocorrência de assédio moral e sexual contra uma gestora da Caixa Econômica Federal na Bahia, garantindo sua função, remuneração e agência de lotação. A decisão liminar foi proferida em apenas quatro dias após a distribuição da ação trabalhista, ajuizada em 30/06/2022, no plantão do TRT da Bahia, 5ª Região.

A determinação judicial assegurou que a trabalhadora mantivesse sua função de gerente geral, com seu padrão salarial atual (salário padrão, CTVA, função gratificada efetiva e porte unidade), além de impedir qualquer transferência ou redução remuneratória. O descumprimento da decisão acarretaria multa diária à instituição.

Apesar da comprovação do assédio, o agressor ocupava a função de Superintendente Executivo de Varejo durante o processo judicial. Internamente, a Caixa aplicou apenas um Termo de Ajuste de Conduta administrativa ao assediador, sem outras penalidades como perda de função ou mudança de lotação. A trabalhadora está diligenciando com outras medidas na esfera cível ou criminal e manifesta indignação diante da promoção do agressor:

“É inadmissível que a dor causada pelo assédio moral e sexual continue sendo minimizada. Precisamos de mudanças estruturais para que situações como essa não se repitam, e que os culpados sejam responsabilizados”, afirma a gestora.

A decisão liminar foi posteriormente confirmada na sentença da Vara do Trabalho e de forma unânime pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, transitando em julgado em 28/04/2025. Desde os fatos, em 2022, a trabalhadora permanece afastada do trabalho por questões de saúde ocupacional.

A vitória judicial representa um marco importante na luta contra o assédio moral e sexual no ambiente bancário, reforçando a necessidade de políticas institucionais de prevenção, acolhimento às vítimas e responsabilização dos responsáveis. A FENAG, alinhada com sua campanha de combate ao assédio moral e sexual, reafirma o compromisso de apoiar gestoras e trabalhadores(as) em situações de violência e discriminação, promovendo a justiça e a dignidade no ambiente de trabalho.