Na tarde desta quinta-feira (15), a CAIXA divulgou, em sua rede interna, uma nota prestando esclarecimentos sobre a mudança implementada pelo banco, via normativo RH 184, relacionada à dispensa automática de função gratificada por licença de saúde.
Segundo a empresa, com esta alteração do RH 184, fica suspensa a retirada automática de função dos empregados afastados por mais de 180 dias.
A medida propicia tratamento igualitário entre empregados que realizam tratamentos com menos de 180 dias e aqueles que necessitam de um período de recuperação maior.
Na nota, a CAIXA afirma que esta atualização do RH 184 corresponde ao que preconiza o novo Plano Estratégico Institucional – PEI, cujo primeiro objetivo é humanizar as relações de trabalho no banco, além de garantir a sustentabilidade na carreira do empregado e permitir segurança profissional.
A FENAG solicitou parecer jurídico para avaliar o impacto dessa mudança na vida profissional dos gestores, em especial aqueles que exercem função há mais de 10 anos.
Em 2017, a FENAG e as AGECEF ingressaram com ação judicial em desfavor da CAIXA, para anulação da revogação do RH151, que trata da incorporação de função. Na ação, que está em tramitação, as autoras já obtiveram uma liminar com decisão favorável em primeiro grau.